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PROJETO DE LEI 392/2022
Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Altera dispositivos da Lei 14.805 de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. [Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo]
Altera dispositivos da Lei 14.805 de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. [Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.805/2008 TABAGISMO NARGUILE CIGARRILHA CIGARRO CIGARRO ELETRONICO PROIBICAO LOCAL FECHADO FUMO
Assuntos detalhados
CONSUMO
UTILIZACAO
CACHIMBO
CHARUTO
PRODUTOS DE TABACO
NICOTINA
CASA DE ESPETACULOS
SAUDE PUBLICA
AREA INTERNA
DANOS
LOCAL PUBLICO
ESPETACULO MUSICAL
ESTABELECIMENTO