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PROJETO DE LEI 388/2022
PROMULGADO
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho e dá outras providências. (Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho e dá outras providências. (Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, MARCELO MESSIAS, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DISCRIMINACAO RACIAL CONSCIENTIZACAO VITIMA HOMENAGEM NEGRO DIA MIGUEL DE COMBATE AO RACISMO E AO GENOCIDIO CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES NEGROS
Assuntos detalhados
COMBATE
CRIANCA
ADOLESCENTE
MIGUEL OTAVIO SANTANA DA SILVA