Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 387/2022
PROMULGADO
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ
Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO POSTO DE COMBUSTIVEL CONDENACAO JUDICIAL CONCORRENCIA DESLEAL CANCELAMENTO FUNCIONAMENTO LICENCA DE OPERACAO CONDENADO BOMBA DE COMBUSTIVEL
Assuntos detalhados
TRANSITO EM JULGADO
DECISAO JUDICIAL
PRECO
COMBUSTIVEL
GASOLINA
OLEO DIESEL
LIVRE CONCORRENCIA
COMERCIO
CARTEL