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PROJETO DE LEI 361/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, à Associação Cultural e Assistencial da Liberdade – ACAL, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.873/2022 - 28/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.

Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL SE ( DISTRITO ) ASSOCIACAO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) LIBERDADE ( AVENIDA DA ) GALVAO BUENO ( RUA ) ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ASSISTENCIAL