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PROJETO DE LEI 36/2022
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ementa
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para prever a instalação de cisternas em edificações públicas ou equipamento municipal.
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para prever a instalação de cisternas em edificações públicas ou equipamento municipal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.642/2017 CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES PROJETO ARQUITETONICO CONSTRUCAO INSTALACAO EXIGENCIA EDIFICIO PUBLICO EQUIPAMENTO PUBLICO IMOVEL MUNICIPAL
Assuntos detalhados
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
CAPTACAO
AGUAS PLUVIAIS
REUTILIZACAO
REAPROVEITAMENTO
SISTEMA DE UTILIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS
PROTECAO AMBIENTAL