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PROJETO DE LEI 326/2022
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ementa
Altera a Lei n.º 13.399, de 01 de agosto de 2002, para criar a subprefeitura do Rio Pequeno, formado pelos distritos do Rio Pequeno, Jaguaré e Raposo Tavares; e a subprefeitura das COHAB’s, formada pelas unidades: José de Anchieta, José Bonifácio, Juscelino Kubitschek e Inácio Monteiro.
Altera a Lei n.º 13.399, de 01 de agosto de 2002, para criar a subprefeitura do Rio Pequeno, formado pelos distritos do Rio Pequeno, Jaguaré e Raposo Tavares; e a subprefeitura das COHAB’s, formada pelas unidades: José de Anchieta, José Bonifácio, Juscelino Kubitschek e Inácio Monteiro.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.399/2002 CRIACAO SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA RIO PEQUENO RIO PEQUENO ( DISTRITO ) JAGUARE ( DISTRITO ) RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA COHAB'S CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO
Assuntos detalhados
CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA
CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA ( CONJUNTO HABITACIONAL )
CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO
SUBPREFEITURA LAPA
SUBPREFEITURA BUTANTA
QUANTIDADE
LEI 16.974/2018