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PROJETO DE LEI 325/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ementa
Dispõe sobre a aplicação do art. I° da Lei Municipal n° 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências.(Recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas deste Tribunal, referente à data base de 2022)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (07/12/2022)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.858/2022 - 08/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

LEI 14.891/2009 TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DATA BASE AUMENTO REMUNERACAO SERVIDOR SALARIO VENCIMENTOS REPOSICAO PERDA

Assuntos detalhados

CORRECAO MONETARIA INDICE INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA PERCENTAGEM FUNCAO GRATIFICADA SALARIO FAMILIA SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA PROVENTOS PENSAO PREVIDENCIARIA RETROATIVIDADE