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PROJETO DE LEI 318/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de forma visível dos profissionais e entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta ou motoneta e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de forma visível dos profissionais e entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta ou motoneta e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE IDENTIFICACAO VISIBILIDADE ENTREGADOR ENTREGA EXPRESSA MOTOFRETE MOTOCICLETA MOTOCICLISTA PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE DE CARGA
Assuntos detalhados
TRANSPORTE
REFEICAO
ALIMENTACAO
MOCHILA
PLACA
VEICULOS
DETRAN
CAPACETE
SINALIZACAO
SINALIZACAO REFLETIVA
DADOS
INFORMACAO
EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA
NUMERACAO
APLICATIVO MOVEL
INTERNET
DENUNCIA
VALIDACAO
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
SEGURANCA