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PROJETO DE LEI 297/2022

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PROMULGADO

Autor
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Abril Laranja de combate aos maus-tratos”, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.867/2022 - 27/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ

Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA ABRIL LARANJA - MES DE COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS ABRIL LARANJA ( EVENTO ) PROTECAO AOS ANIMAIS CONSCIENTIZACAO COMBATE ABANDONO

Assuntos detalhados

ANIMAL ANIMAL ABANDONADO ANIMAL DOMESTICO INCENTIVO ADOCAO MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS