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PROJETO DE LEI 293/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PLACA CARTAZ AVISO INFORMACAO INCENTIVO DENUNCIA TRABALHO ESCRAVO ELEVADOR EDIFICIO
Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL
IMOVEL COMERCIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CABINE
VISIBILIDADE
RESPONSAVEL
SINDICO
ADMINISTRADOR
DIVULGACAO
PENALIDADE
MULTA
CONDICOES DE TRABALHO