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PROJETO DE LEI 25/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ementa
Determina a iluminação obrigatória das passarelas para travessia de pedestres em nível superior ao solo por pontos de iluminação pública – IP- conforme recomendado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em seu Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, item “3.2.10. Passarela”, dá outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ILUMINACAO ILUMINACAO PUBLICA OBRIGATORIEDADE PASSARELA PASSAGEM DE PEDESTRE RECOMENDACAO MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIARIAS ACESSO RAMPA RAMPA DE ACESSO

Assuntos detalhados

ELEVADOR ESCADA ESCADARIA ENTORNO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO