PROJETO DE LEI

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PL 25/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a iluminação obrigatória das passarelas para travessia de pedestres em nível superior ao solo por pontos de iluminação pública – IP- conforme recomendado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em seu Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, item “3.2.10. Passarela”, dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2022
Autuado em 01/02/2022 - Processo 01-25/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2022 PL 25/2022   PL Determina iluminçao das Passarelas de pedestres na cidade de sao paulo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/02/2022 DSP 819/2022 PL 25/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1036/2022 PL 25/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2022 DSP 1933/2022 PL 25/2022 pl0025-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3076/2022 PL 25/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3487/2022 PL 25/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2022 RELCOM 452/2022 PL 25/2022 PARECER CCJ pl0025-22 TV - H iluminação de passarelas de pedestres LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/04/2022 CV 783/2022 PL 25/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6743/2022 PL 25/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6928/2022 PL 25/2022 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7323/2022 PL 25/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
07/06/2022 DSP 14236/2026 PL 25/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-ECON-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
09/06/2022 CV 1159/2022 PL 25/2022 PL 25-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/06/2022 DSP 9424/2022 PL 25/2022 Despacho do Presidente do PL 025-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 RDS 930/2022 PL 25/2022 4 - REQ. de coautoria - PL 25-2022 - Marcelo Messias (1) (1).pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9722/2022 RDS 930/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2022 PAR 710/2022 PL 25/2022 PL 025-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-25/2022) (27/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 930/2022 (21/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2022, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/02/2022, página 114, coluna 1
Palavras-Chave ILUMINACAO  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  PASSARELA  |  PASSAGEM DE PEDESTRE  |  RECOMENDACAO  |  MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIARIAS  |  ACESSO  |  RAMPA  |  RAMPA DE ACESSO  |  ELEVADOR  |  ESCADA  |  ESCADARIA  |  ENTORNO  |  PRAZO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
08/06/2022 14:42 SGP12/Recebido
08/06/2022 14:13 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
18/05/2022 08:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 16:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 16:30 URB/Recebido
29/04/2022 15:51 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2022 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2022 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/04/2022 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2022 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 15:24 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:22 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:22 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2022 09:57 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2022 15:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/02/2022 14:55 SGP42/Recebido
04/02/2022 14:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/02/2022 14:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 452 /2022 , apresentado em: 14/04/2022
Parecer Número 425 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2022 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 25/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 902 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 710 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/06/2022 , página 132, coluna 2
Em 09/06/2022 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Requerimentos
RDS 930/2022
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 25/2022
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2022 RDS 930/2022   4 - REQ. de coautoria - PL 25-2022 - Marcelo Messias (1) (1).pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9722/2022 RDS 930/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2022) ao processo PL 25/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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