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PROJETO DE LEI 227/2022
APENSADO
Processo apensado em:
818/2019
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Institui diretrizes para “Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual”, e dá outras providências.
Institui diretrizes para “Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual”, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE ERRADICACAO DA POBREZA MENSTRUAL ABSORVENTE HIGIENICO BAIXA RENDA INFORMACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO GRATUIDADE HIGIENE
Assuntos detalhados
MENSTRUACAO
NECESSIDADES BASICAS
ADOLESCENTE
MULHER
CRIANCA
PREVENCAO
ESTUDANTE CARENTE
EVASAO ESCOLAR
CAMPANHA EDUCATIVA
DIVULGACAO
EVENTOS
OFICINA PEDAGOGICA
HABILITACAO PROFISSIONAL
ORCAMENTO
PRODUTO FARMACEUTICO
MEDICAMENTOS
OBRIGATORIEDADE
POPULACAO CARENTE