PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 227/2022

Processo Apensado Em: PL 818/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para “Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2022
Autuado em 31/03/2022 - Processo 01-227/2022
Apensado em 27/06/2023 - Ao Processo 01-818/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2022 PL 227/2022   PROJETO DE LEI - IF (ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/04/2022 DSP 5931/2022 PL 227/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/04/2022 DSP 6310/2022 PL 227/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2022 DSP 7342/2022 PL 227/2022 pl0227-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7497/2022 PL 227/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7617/2022 PL 227/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/03/2023 RELCOM 43/2023 PL 227/2022 CCJ - Sugestão de Apensamento.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/03/2023 CV 226/2023 PL 227/2022 Certidão de votação - PL 227-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023 PL 227/2022 Requerimento de apensamento do PL 227-2022 ao PL 818-2019.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023 PL 227/2022 Relatório CCJ - Apensamento.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023 PL 227/2022 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023 PL 227/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2023 DSP 8391/2023 PL 227/2022 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 985/2023 (26/06/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 87, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE ERRADICACAO DA POBREZA MENSTRUAL  |  ABSORVENTE HIGIENICO  |  BAIXA RENDA  |  INFORMACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  HIGIENE  |  MENSTRUACAO  |  NECESSIDADES BASICAS  |  ADOLESCENTE  |  MULHER  |  CRIANCA  |  PREVENCAO  |  ESTUDANTE CARENTE  |  EVASAO ESCOLAR  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIVULGACAO  |  EVENTOS  |  OFICINA PEDAGOGICA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  ORCAMENTO  |  PRODUTO FARMACEUTICO  |  MEDICAMENTOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  POPULACAO CARENTE  | 
Data de Encerramento 27/06/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/06/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2023 12:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2023 12:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
27/06/2023 12:26 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2023 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 818/2019 - AUTORES: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
24/02/2023 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/02/2023 11:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 11:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/05/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
10/05/2022 10:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/04/2022 13:41 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2022 13:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2022 13:41 PRESID/Recebido
25/04/2022 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 43 /2023 , apresentado em: 24/02/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 985/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em 01/03/2022, requer o apensamento do PL 227/2022 ao PL 818/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2023 RDS 985/2023   Requerimento de apensamento do PL 227-2022 ao PL 818-2019.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023   Relatório CCJ - Apensamento.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023   Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2023 DSP 8364/2023 RDS 985/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2023) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (26/06/2023) ao processo PL 227/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir