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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 226/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que São Paulo tem mais de 480 áreas de risco de deslizamentos e inúmeras áreas suscetíveis a inundações e ou alagamentos. Esses locais não estão totalmente mapeados e a Prefeitura não possui um plano integrado para solucioná-los. Para reduzir o número de pessoas impactadas pelos desastres e garantir o pleno direito à cidade. CONSIDERANDO que o Plano Diretor Estratégico, Lei Municipal nº 16.050/2014, estabeleceu o Programa de Recuperação de Fundo de Vales, art. 272. CONSIDERANDO que o Programa de Recuperação de Fundo de Vales é composto por intervenções urbanas nos fundos de vales, articulando ações de saneamento, drenagem, implantação de parques lineares e urbanização de favelas. CONSIDERANDO que o Programa de Recuperação de Fundo de Vales tem como um dos seus objetivos ampliar progressiva e continuamente as áreas verdes permeáveis ao longo dos fundos de vales, criando progressivamente parques lineares e minimizando os fatores causadores de enchentes e os danos delas decorrentes. REQUEIRO, à Douta Mesa, nos termos do art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), combinado ao artigo 82 da LO, seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para que forneça as seguintes informações: 1) Passados 8 anos da aprovação do Plano Diretor Estratégico, qual é o status de elaboração do programa de Recuperação de Fundo de Vales? 2) Quais ações do Programa de Recuperação de Fundo de Vales já foram implementadas? 3) Quais o status de implantação de cada um dos parques lineares previstos no quadro 7 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014) ? 4) Já foram levantados os investidores e proprietários de imóveis beneficiados com o Programa de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale, conforme previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014 – art. 272, inciso XII)?
CONSIDERANDO que São Paulo tem mais de 480 áreas de risco de deslizamentos e inúmeras áreas suscetíveis a inundações e ou alagamentos. Esses locais não estão totalmente mapeados e a Prefeitura não possui um plano integrado para solucioná-los. Para reduzir o número de pessoas impactadas pelos desastres e garantir o pleno direito à cidade. CONSIDERANDO que o Plano Diretor Estratégico, Lei Municipal nº 16.050/2014, estabeleceu o Programa de Recuperação de Fundo de Vales, art. 272. CONSIDERANDO que o Programa de Recuperação de Fundo de Vales é composto por intervenções urbanas nos fundos de vales, articulando ações de saneamento, drenagem, implantação de parques lineares e urbanização de favelas. CONSIDERANDO que o Programa de Recuperação de Fundo de Vales tem como um dos seus objetivos ampliar progressiva e continuamente as áreas verdes permeáveis ao longo dos fundos de vales, criando progressivamente parques lineares e minimizando os fatores causadores de enchentes e os danos delas decorrentes. REQUEIRO, à Douta Mesa, nos termos do art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), combinado ao artigo 82 da LO, seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para que forneça as seguintes informações: 1) Passados 8 anos da aprovação do Plano Diretor Estratégico, qual é o status de elaboração do programa de Recuperação de Fundo de Vales? 2) Quais ações do Programa de Recuperação de Fundo de Vales já foram implementadas? 3) Quais o status de implantação de cada um dos parques lineares previstos no quadro 7 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014) ? 4) Já foram levantados os investidores e proprietários de imóveis beneficiados com o Programa de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale, conforme previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014 – art. 272, inciso XII)?
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
08/03/2022
08/03/2022
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.