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PROJETO DE LEI 207/2022
Há processo apensado:
PL 460/2022
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Institui o Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências
Institui o Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMILIARES DE SURDOS FAMILIA PARENTE RESPONSAVEL DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA ATENDIMENTO APRENDIZAGEM ENSINO LINGUA DE SINAIS
Assuntos detalhados
LIBRAS
CURSOS
HABILITACAO
COMUNICACAO
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
CAMPANHA EDUCATIVA
CRIANCA
REQUISITOS
EXIGENCIA
ACESSO
PROGRAMA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIENCIA