PROJETO DE LEI

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PL 207/2022

Há Processo apensado: PL 460/2022

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2022
Autuado em 29/03/2022 - Processo 01-207/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2022 PL 207/2022   PL Programa de Atendimento Fam Surdos (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
29/03/2022 DSP 4780/2022 PL 207/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5182/2022 PL 207/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 DSP 7165/2022 PL 207/2022 pl0207-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7475/2022 PL 207/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7604/2022 PL 207/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 1959/2022 PL 207/2022 PARECER CCJ pl0207-22 - TV - T - Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos - princ dignidade - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
02/03/2023 CV 70/2023 PL 207/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2023 DSP 6185/2023 PL 207/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/04/2023 RDS 524/2023 PL 207/2022 Requerimento de Coautoria - Rinaldi Digilio.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4229/2023 RDS 524/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 PAR 288/2023 PL 207/2022 PL 207-2022 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
12/04/2023 CV 357/2023 PL 207/2022 PL 207-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4923/2023 PL 207/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/04/2023 RDS 560/2023 PL 207/2022 Coautoria PL 207-2022.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4569/2023 RDS 560/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 RDS 583/2023 PL 207/2022 Relatório PL 460-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023 PL 207/2022 Certidão de votação - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023 PL 207/2022 Requerimento de apensamento - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4665/2023 RDS 583/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4695/2023 PL 207/2022 INFORMAÇÃO DE APENSAMENTO - SGP - 13/04/2022.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
14/04/2023 DSP 4835/2023 PL 207/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 207-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 207/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2023 AUD 98/2023 PL 207/2022 AudienciaPublica-Adm-2023-04-12.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/11/2023 AUD 256/2023 PL 207/2022 AudienciaPublica-Fin-2023-11-06.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 460/2022 (13/04/2023)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 524/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 560/2023 (11/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 583/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 152, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMILIARES DE SURDOS  |  FAMILIA  |  PARENTE  |  RESPONSAVEL  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  ATENDIMENTO  |  APRENDIZAGEM  |  ENSINO  |  LINGUA DE SINAIS  |  LIBRAS  |  CURSOS  |  HABILITACAO  |  COMUNICACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CRIANCA  |  REQUISITOS  |  EXIGENCIA  |  ACESSO  |  PROGRAMA SOCIAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/04/2023 - ADM
Audiência Realizada 06/11/2023 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/04/2023 20:37 SGP12/Recebido
14/04/2023 11:33 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
01/03/2023 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2023 20:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2022 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2022 18:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2022 15:59 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2022 16:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2022 16:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/05/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:44 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:44 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 431 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório Conjunto
Relatório Número 432 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 288 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 431 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório Conjunto
Relatório Número 432 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 288 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 431 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório Conjunto
Relatório Número 432 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 288 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1959 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Parecer Número 20 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 196, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Requerimentos
RDS 524/2023
Ementa Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 207/2022 de autoria do Nobre Vereador Arselino Tatto que “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DE SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 524/2023   Requerimento de Coautoria - Rinaldi Digilio.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4229/2023 RDS 524/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 207/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 560/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 207/2022.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 11/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 RDS 560/2023   Coautoria PL 207-2022.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4569/2023 RDS 560/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2023) ao processo PL 207/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 583/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 19/10/2022, requeremos o apensamento do PL 460/2022 ao PL 207/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 583/2023   Requerimento de apensamento - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023   Certidão de votação - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023   Relatório PL 460-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4665/2023 RDS 583/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 207/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 460/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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