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PROJETO DE LEI 197/2022
APENSADO
Processo apensado em:
510/2021
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas infantis, creches e berçários, no âmbito público e privado do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas infantis, creches e berçários, no âmbito público e privado do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO CAMERA DE VIDEO FILMAGEM ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CRECHE BERCARIO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO
GRAVACAO
VIGILANCIA
SEGURANCA
ARMAZENAGEM
ARQUIVO
DISPONIBILIDADE
INFORMACAO
AREA INTERNA
AREA EXTERNA