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PROJETO DE LEI 189/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de luta das Mães de Deficientes, no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.865/2022 - 27/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ

Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DE LUTA DAS MAES DE DEFICIENTES DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MAE PESSOA COM DEFICIENCIA MAE ATIPICA