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PROJETO DE LEI 186/2022
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo das áreas municipais situadas à Praça Ramos, nº 302, e Rua Conselheiro Crispiniano, nº 397, Distrito da Sé, e dá outras providências.
Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo das áreas municipais situadas à Praça Ramos, nº 302, e Rua Conselheiro Crispiniano, nº 397, Distrito da Sé, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 3ª DISCUSSÃO NA 156SE (03/05/2023)
APROVADO EM 3ª DISCUSSÃO NA 156SE (03/05/2023)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 155SE (25/04/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBSTITUIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovado em 2ª Discussão na 156SE (03/05/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Observação: Aprovado na forma do Substitutivo das Comissões Reunidas
Aprovado em 3ª Discussão na 156SE (03/05/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO DOACAO GOVERNO ESTADUAL AREA MUNICIPAL RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO ) SE ( DISTRITO ) CONVENIO REQUALIFICACAO ZONA CENTRO
Assuntos detalhados
IMOVEL MUNICIPAL
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO