PROJETO DE LEI

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PL 186/2022

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Lei Municipal 17952 - 25/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/05/2023, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo das áreas municipais situadas à Praça Ramos, nº 302, e Rua Conselheiro Crispiniano, nº 397, Distrito da Sé, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2022
Autuado em 24/03/2022 - Processo 01-186/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2022 PL 186/2022   Oficio_PMSP_Doacao_de_area_PL Executivo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/03/2022 DSP 4740/2022 PL 186/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/03/2022 DSP 4742/2022 PL 186/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2022 DSP 4743/2022 PL 186/2022 pl0186-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/03/2022 DSP 4769/2022 PL 186/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4799/2022 PL 186/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2022 DSP 4854/2022 PL 186/2022 Concessão de vista PL 186-2022 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/04/2022 RELCOM 295/2022 PL 186/2022 PARECER CCJ pl0186-22 ST - H - iniciativa Executivo - autoriza doação imóveis para Governo do Estado - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2022 CV 651/2022 PL 186/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2022 DSP 6280/2022 PL 186/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6442/2022 PL 186/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/04/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/04/2022 DSP 6565/2022 PL 186/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 27/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
18/07/2022 DSP 10576/2022 PL 186/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART - 15/07/2022.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
09/09/2022 DSP 12236/2022 PL 186/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 09/09/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/09/2022 DSP 12602/2022 PL 186/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
19/10/2022 OF-SGP12 822/2022 PL 186/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RUTE COSTA - 19/10/2022.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
25/10/2022 DSP 13519/2022 PL 186/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
08/02/2023 DSP 299/2023 PL 186/2022 Despacho.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
10/04/2023 DSP 4287/2023 PL 186/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/04/2023 DSP 5395/2023 PL 186/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ - 24/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
02/05/2023 PAR 424/2023 PL 186/2022 PL 0186-2022- Parecer Conjunto com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
28/04/2023 CV 531/2023 PL 186/2022 PL 186-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
28/04/2023 DSP 5687/2023 PL 186/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/04/2023 REGTAQ 32/2023 PL 186/2022 155ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/04/2023 DSP 5699/2023 PL 186/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 186-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2023 RDS 744/2023 PL 186/2022 Juntada de informações de restrições de imóvel.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/05/2023 DSP 5845/2023 RDS 744/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2023 REGTAQ 34/2023 PL 186/2022 156ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/05/2023 DSP 5838/2023 PL 186/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 186-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/05/2023 DSP 5901/2023 PL 186/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 186-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/05/2023 OF-SGP23 403/2023 PL 186/2022 OF SGP.23 n. 403-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/05/2023 DSP 5971/2023 PL 186/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0403-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/05/2023 DSP 6988/2023 PL 186/2022 DES PL 0186-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/05/2023 ARQ 264/2023 PL 186/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-186/2022) (25/04/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 744/2023 (03/05/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 822/2022 (19/10/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 822/2022 (19/10/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 403/2023 (08/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 403/2023 (08/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 149, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO DOACAO GOVERNO ESTADUAL AREA MUNICIPAL RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO ) SE ( DISTRITO ) CONVENIO REQUALIFICACAO ZONA CENTRO

Assuntos detalhados
IMOVEL MUNICIPAL FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Data de Encerramento 26/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 3ª DISCUSSÃO NA 156SE (03/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2023 12:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2023 12:44 ARQUIVO/Recebido
26/05/2023 14:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/05/2023 11:55 SGP23/Recebido
04/05/2023 10:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/05/2023 10:14 SGP21/Recebido
28/04/2023 14:25 URB/Encaminhado para SGP21
24/04/2023 15:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 15:18 URB/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/04/2023 16:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 09:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/04/2023 18:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:00 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/10/2022 19:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/10/2022 18:46 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
19/10/2022 12:32 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/09/2022 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/09/2022 11:46 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/09/2022 16:59 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/09/2022 15:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2022 19:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 11:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 11:35 URB/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/05/2022 13:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2022 18:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/04/2022 11:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 11:49 URB/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/2022 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2022 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 14:43 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 04ª R.O. EM 30/03/2022.
30/03/2022 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
30/03/2022 11:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 11:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 10:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2022 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2022 19:55 CCJ/Recebido
29/03/2022 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/03/2022 19:05 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 19:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/03/2022 19:05 PRESID/Recebido
29/03/2022 19:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/03/2022 18:39 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 18:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2022
Prazo regimental 13/04/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 295 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Parecer Número 293 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Pedido de vista em 30/03/2022 até 01/04/2022 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ofícios
OF-SGP12 822/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/10/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 186/2022
Data de Recebimento 20/10/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 822/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/10/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 186/2022
Data de Recebimento 20/10/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 155SE (25/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Apresentado em 25/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2023) ao processo PL 186/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 156SE (03/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 25/04/2023
Prazo regimental 10/05/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 25/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 586 /2023 , apresentado em: 25/04/2023
Parecer Número 424 /2023 , apresentado em: 25/04/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2023 , página 350, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (sem partido) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 156SE (03/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: Aprovado na forma do Substitutivo das Comissões Reunidas. Aprovado em 3ª Discussão na 156SE (03/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 744/2023
Ementa Requer juntada de documento de Informações de restrição do imóvel ao PL 186/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 RDS 744/2023   Juntada de informações de restrições de imóvel.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/05/2023 DSP 5845/2023 RDS 744/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 186/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-SGP23 403/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0011272-4. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2023.
Matérias Referidas PL 186/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2023
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OF-SGP23 403/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0011272-4. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2023.
Matérias Referidas PL 186/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2023
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