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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta o Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
Susta o Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DECRETO 61.150/2022 CONCESSAO APOSENTADORIA MANUTENCAO PENSAO PREVIDENCIARIA SERVIDOR ALTERACAO NORMAS IDADE
Assuntos detalhados
TRANSICAO
AUMENTO
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
SAMPAPREV
PREVIDENCIA SOCIAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
IPREM
PROVENTOS
ALIQUOTA