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PROJETO DE LEI 174/2022
Autores
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Autoriza o Executivo a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Autoriza o Executivo a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FARMACIA VETERINARIA MEDICAMENTO VETERINARIO VENDA FORNECIMENTO DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA DOENCA ANIMAL ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PRIORIDADE
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
TRATAMENTO VETERINARIO
HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL
PRECO REDUZIDO
GRATUIDADE
DISPONIBILIDADE
VERIFICACAO
MEDICAMENTO DE USO CONTINUO
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
PROGRAMA SOCIAL
AQUISICAO
PRESCRICAO MEDICA