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PROJETO DE LEI 160/2022
Autores
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Da nova redação ao inciso I, insere o inciso V ao § 1º, do artigo 2º e confere nova redação ao inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 59.120, de 4 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Da nova redação ao inciso I, insere o inciso V ao § 1º, do artigo 2º e confere nova redação ao inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 59.120, de 4 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DECRETO 59.120/2019 PROGRAMA PRO APRENDIZ CONTRATACAO APRENDIZ MENOR DE IDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO PESQUISA LEVANTAMENTO VAGA
Assuntos detalhados
EMPRESA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DISPONIBILIDADE
DIVULGACAO
CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
PRIORIDADE
VULNERABILIDADE
RISCOS
SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA
ABRIGO
RESERVA
JUVENTUDE
ADOLESCENTE
INCLUSAO
MERCADO DE TRABALHO
SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO
BUSCA ATIVA