PROJETO DE LEI

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PL 160/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da nova redação ao inciso I, insere o inciso V ao § 1º, do artigo 2º e confere nova redação ao inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 59.120, de 4 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2022
Autuado em 16/03/2022 - Processo 01-160/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 PL 160/2022   PL JOVENS EM SITUAÇÃO DE ABRIGO 10% ALTERADO 16.03.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
22/03/2022 DSP 4292/2022 PL 160/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4623/2022 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6092/2022 PL 160/2022 pl0160-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6409/2022 PL 160/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6751/2022 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1030/2023 PL 160/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/10/2023 DSP 12272/2023 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2173/2023 PL 160/2022 PARECER CCJ pl0160-22 EG - spa - programa Jovem Aprendiz - jovem institucionalizado - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2023 CV 1877/2023 PL 160/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15265/2023 PL 160/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 982/2024 PL 160/2022 RECEBIMENTO - ADM - 26/02/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/03/2024 DSP 1804/2024 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2024 DSP 1813/2024 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2024 DSP 1824/2024 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4645/2025 PL 160/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2436/2025 PL 160/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
03/04/2025 RDS 286/2025 PL 160/2022 REQUERIMENTO_desarquivamento_Dr. Adriano Santos (1).pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 286/2025 PL 160/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2726/2025 PL 160/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
04/04/2025 DSP 9868/2025 PL 160/2022 RECEBIMENTO - ADM - 04/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/05/2025 RDS 487/2025 PL 160/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 RDS 487/2025 PL 160/2022 Requerimento de Coautoria Projetos Dr. Adriano Santos (3).pdf Principal 1 Vários
15/05/2025 DSP 13556/2025 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/11/2025 DSP 27092/2025 PL 160/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO - 08/11/2025.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
24/03/2026 DSP 3809/2026 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 24/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/05/2026 DSP 7106/2026 PL 160/2022 Erro Material PL 160-2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/05/2026 DSP 7166/2026 PL 160/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7371/2026 PL 160/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 286/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 487/2025 (07/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 163, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DECRETO 59.120/2019 PROGRAMA PRO APRENDIZ CONTRATACAO APRENDIZ MENOR DE IDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO PESQUISA LEVANTAMENTO VAGA

Assuntos detalhados
EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DISPONIBILIDADE DIVULGACAO CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO PRIORIDADE VULNERABILIDADE RISCOS SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA ABRIGO RESERVA JUVENTUDE ADOLESCENTE INCLUSAO MERCADO DE TRABALHO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO BUSCA ATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/05/2026 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 19:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 19:09 CCJ/Recebido
07/05/2026 18:02 ADM/Encaminhado para CCJ Para correção de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
24/03/2026 11:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2025 03:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2025 03:07 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/05/2025 14:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 10:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
04/04/2025 14:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 14:36 ADM/Recebido
03/04/2025 17:17 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
03/04/2025 17:04 SGP22/Recebido
03/04/2025 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 286/2025
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 16:45 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2024 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2024 16:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2024 16:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/12/2024 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 19:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2024 16:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/03/2024 16:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/03/2024 15:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/02/2024 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 17:15 ADM/Recebido
15/12/2023 17:54 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2023 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2023 15:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2023 14:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2023 14:03 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/10/2023 17:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
06/06/2022 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/06/2022 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2022 16:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:55 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/10/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 832 /2022 , apresentado em: 02/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2173 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 1617 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 332, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2024
Prazo regimental 12/03/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1978 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 286/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação do PL nº 160/2022, de autoria do V. Dr. Adriano Santos.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 RDS 286/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Dr. Adriano Santos (1).pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/04/2025 DSP 9743/2025 RDS 286/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 160/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2025
Prazo regimental 19/04/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 24/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 487/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor dos PLs nº 159/2022, nº 160/2022, nº 781/2023, nº 55/2024, nº 136/2024, nº 184/2024, nº 345/2024, nº 370/2024, nº 371/2024, nº 412/2024, nº 413/2024, nº 552/2024, nº 556/2024, nº 714/2024, nº 718/2024, nº 719/2024, e nº 840/2024.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 487/2025   Requerimento de Coautoria Projetos Dr. Adriano Santos (3).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12701/2025 RDS 487/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 159/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 160/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 781/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 136/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 184/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 370/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 371/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 413/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 552/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 714/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 718/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 719/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 840/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 07/05/2026
Motivo do encaminhamento: Outros

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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