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PROJETO DE RESOLUCAO 16/2022

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PROMULGADO

Autor
Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos

Ementa
Confere nova redação ao inciso XIV do art. 47 da Resolução nº 02, de 1991, alterada pela Resolução nº 1, de 05 de abril de 2019 (alteração do Regimento Interno para conferir nova redação ao Artigo com as competências da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos).

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 236SE (13/11/2024)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Resolução nº 11/2024 - 13/11/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO EXTRAORDINARIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, DA GASTRONOMIA, DA HOSPITALIDADE E DOS EVENTOS TURISMO LAZER GASTRONOMIA HOSPEDAGEM EVENTOS COMPETENCIA

Assuntos detalhados

FISCALIZACAO PAIS ( NACAO ) DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ATIVIDADE ECONOMICA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE ( CMSP ) COMISSAO PERMANENTE DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DENOMINACAO