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PROJETO DE LEI 157/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Ementa
Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais e comercias no Estado aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais e comercias no Estado aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMUNICACAO CONDOMINIO SINDICO ADMINISTRADOR ENCAMINHAMENTO DELEGACIA DA MULHER AREA DE USO COMUM UNIDADE HABITACIONAL INDICIO VIOLENCIA DOMESTICA
Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
TELEFONEMA
APLICATIVO MOVEL
PRAZO
INFORMACAO
DENUNCIA
IDENTIFICACAO
VITIMA
AGRESSOR
PLACA
AVISO
CARTAZ
NOTIFICACAO
INFRACAO
PENALIDADE
MULTA
ARRECADACAO
APLICACAO DE RECURSOS
DESTINACAO
MULHER
PROTECAO
PROGRAMA