PROJETO DE LEI

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PL 157/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais e comercias no Estado aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2022
Autuado em 16/03/2022 - Processo 01-157/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 PL 157/2022   PROJETO DE LEI - IF (COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/03/2022 DSP 4289/2022 PL 157/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/03/2022 RDS 317/2022 PL 157/2022 Requerimento de retirada PL 157.2022.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/03/2022 DSP 4391/2022 RDS 317/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4658/2022 PL 157/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2022 DSP 6088/2022 PL 157/2022 pl0157-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/10/2022 DSP 13228/2022 PL 157/2022 arquivo.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/10/2022 ARQ 1284/2022 PL 157/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 317/2022 (23/03/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 162, coluna 3
Palavras-Chave COMUNICACAO  |  CONDOMINIO  |  SINDICO  |  ADMINISTRADOR  |  ENCAMINHAMENTO  |  DELEGACIA DA MULHER  |  AREA DE USO COMUM  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  INDICIO  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  |  VIOLENCIA CONTRA O IDOSO  |  TELEFONEMA  |  APLICATIVO MOVEL  |  PRAZO  |  INFORMACAO  |  DENUNCIA  |  IDENTIFICACAO  |  VITIMA  |  AGRESSOR  |  PLACA  |  AVISO  |  CARTAZ  |  NOTIFICACAO  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  ARRECADACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  DESTINACAO  |  MULHER  |  PROTECAO  |  PROGRAMA  | 
Data de Encerramento 14/10/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/10/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2022 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2022 15:45 ARQUIVO/Recebido
14/10/2022 10:28 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:15 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 317/2022
Ementa Requer, na forma regimental, que seja retirado o PL 157/2022 de minha autoria
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 RDS 317/2022   Requerimento de retirada PL 157.2022.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/03/2022 DSP 4391/2022 RDS 317/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 157/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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