REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1451/2022

Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
Requer à Secretária Municipal de Gestão para que responda questões referentes ao PL 645/2022 de autoria do Executivo que: “Dispõe sobre a criação do Quadro de Agentes de Posturas Municipais - QAPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores - QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e a Bonificação de Desempenho da Fiscalização; dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG, nos termos da Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015; dispõe sobre a alteração das Leis nº 16.414, de 1º de abril de 2016 e nº 17.841, de 19 de agosto de 2022; dispõe sobre a valorização dos plantões extras do Quadro da Saúde, e dá outras providências”

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
25/11/2022

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento