Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Indico, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, a solicitação do Passe Livre como oferta de transporte público coletivo gratuito no segundo turno, que ocorrer no dia 30 de outubro de 2022. O voto é o instrumento de legitimação para entrega do poder do povo aos seus representantes, tendo em vista que, é ato necessrio para concretização efetiva do princpio democrtico consagrado pela Constituição Federal. O Passe livre é uma forma de garantir aos cidadãos o direito de voto, como também, facilitar a vida dos eleitores que não tem recursos para pagar o transporte para votação, o que ocorre com aqueles que ainda passam pela dificuldade financeira resultado dos resqucios da pandemia do coronavrus que ainda são visveis na população da cidade de São Paulo. Portanto, o benefcio do transporte público coletivo gratuito no segundo turno para o deslocamento do eleitor é a forma do cidadão paulistano exercer sua cidadania, como também, uma forma do Executivo colaborar com a democracia no pas.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: PASSE LIVRE COMO OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO NO SEGUNDO TURNO, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022.
Endereço: CIDADE DE SÃO PAULO

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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