|
Ementa
|
Indico, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, a solicitação do Passe Livre como oferta de transporte público coletivo gratuito no segundo turno, que ocorrer no dia 30 de outubro de 2022.
O voto é o instrumento de legitimação para entrega do poder do povo aos seus representantes, tendo em vista que, é ato necessrio para concretização efetiva do princpio democrtico consagrado pela Constituição Federal.
O Passe livre é uma forma de garantir aos cidadãos o direito de voto, como também, facilitar a vida dos eleitores que não tem recursos para pagar o transporte para votação, o que ocorre com aqueles que ainda passam pela dificuldade financeira resultado dos resqucios da pandemia do coronavrus que ainda são visveis na população da cidade de São Paulo.
Portanto, o benefcio do transporte público coletivo gratuito no segundo turno para o deslocamento do eleitor é a forma do cidadão paulistano exercer sua cidadania, como também, uma forma do Executivo colaborar com a democracia no pas. |
|
Locais da Indicação
|
|
|
Respostas do Órgão
|
|
|
Autores
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Despacho em
|
24/10/2022
|
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Jair Tatto, encaminha o inteiro teor do Decreto nº 61.916, de 24 de outubro de 2022, que estabelece a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município de São Paulo no dia 30 de outubro de 2022, data da realização do segundo turno das eleições no âmbito estadual e federal |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
27/10/2022
|
|
Tipo
|
Informações sobre Indicações
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6510.2022/0022292-7
|
|
Matérias Referidas
|
IND 124/2022
OF-SGP23 1520/2022
|
|
Plenário
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|