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PROJETO DE LEI 11/2022
Autores
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FRALDA FORNECIMENTO GRATUIDADE DISTRIBUICAO GRATUITA BAIXA RENDA CRIANCA CRIANCA CARENTE COMPROVACAO IDADE PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
LAUDO MEDICO
ONG
ASSOCIACOES
UNIDADE DE SAUDE
POSTO DE SAUDE