PROJETO DE LEI

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PL 11/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2022
Autuado em 26/01/2022 - Processo 01-11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2022 PL 11/2022   ALFREDINHO. PL. fraldas.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
02/02/2022 DSP 480/2022 PL 11/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1026/2022 PL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2022 DSP 1703/2022 PL 11/2022 pl0011-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1774/2022 PL 11/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 1989/2022 PL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 554/2022 PL 11/2022 PARECER CCJ pl0011-22 C -ES- Distribuição Fraldas - Assistência Social LOM - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/05/2022 CV 848/2022 PL 11/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7176/2022 PL 11/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7205/2022 PL 11/2022 RECEBIMENTO - ADM - 06/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7763/2022 PL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 CV 1221/2022 PL 11/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 RELCOM 937/2022 PL 11/2022 PL 11-2022- Parecer ADM -FRALDAS DESCARTAVEIS PARA PAIS DE BAIXA RENDA-RC.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
23/06/2022 DSP 9810/2022 PL 11/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
02/07/2022 DSP 10199/2022 PL 11/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 02/07/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/08/2022 DSP 11488/2022 PL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 23/08/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
22/11/2022 PAR 1263/2022 PL 11/2022 PL 011-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1505/2023 PL 11/2022 PL 11-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
11/11/2022 RDS 1409/2022 PL 11/2022 REQ. de Coautoria 11-2022.pdf Principal 1 Vários
16/11/2022 DSP 14204/2022 RDS 1409/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14399/2022 PL 11/2022 Despacho de aprovação do PL 11-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/06/2023 RDS 879/2023 PL 11/2022 REQUERIMENTO de coautoria- PL 11-2022.pdf Principal 1 Vários
01/06/2023 RDS 879/2023 PL 11/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2022 AUD 251/2022 PL 11/2022 AudienciaPublica-Saude-2022-10-26.pdf Audiência Pública 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/12/2022 AUD 314/2022 PL 11/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-30.pdf Audiência Pública 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "Audiência Pública" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1409/2022 (11/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 879/2023 (01/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 98, coluna 2
Palavras-Chave FRALDA  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  BAIXA RENDA  |  CRIANCA  |  CRIANCA CARENTE  |  COMPROVACAO  |  IDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LAUDO MEDICO  |  ONG  |  ASSOCIACOES  |  UNIDADE DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/10/2022 - SAUDE
Audiência Realizada 30/11/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:00 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
17/10/2023 16:56 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 11:06 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:02 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões em 17/11/2022
01/11/2022 16:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 14:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/10/2022 19:08 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2022 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2022 14:57 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/08/2022 12:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 14:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/07/2022 14:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2022 14:58 SAUDE/Recebido
23/06/2022 17:11 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/06/2022 16:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2022 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2022 15:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 17:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2022 15:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/05/2022 13:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 13:52 ADM/Recebido
06/05/2022 12:24 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2022 11:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 12:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2022 15:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 16:40 CCJ/Recebido
22/02/2022 15:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Emitir parecer sobre o veto
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:21 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 554 /2022 , apresentado em: 28/04/2022
Parecer Número 479 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 937 /2022 , apresentado em: 13/06/2022
Parecer Número 793 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2022 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Requerimentos
RDS 1409/2022
Ementa Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL 11/2022, do Vereador Alfredinho, dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2022 RDS 1409/2022   REQ. de Coautoria 11-2022.pdf Principal 1 Vários
16/11/2022 DSP 14204/2022 RDS 1409/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2022) ao processo PL 11/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1740 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1263 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1740 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1263 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 879/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Bombeiro Major Palumbo como coautor do PL nº 11/2022.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 01/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2023 RDS 879/2023   REQUERIMENTO de coautoria- PL 11-2022.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7490/2023 RDS 879/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2023) ao processo PL 11/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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