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PROJETO DE LEI 99/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a concessão do auxilio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença, e do pós-pandemia.
Dispõe sobre a concessão do auxilio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença, e do pós-pandemia.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO AUXILIO FUNERAL AUXILIO FUNERAL ESPECIAL CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA BENEFICIO AUXILIO FINANCEIRO
Assuntos detalhados
REEMBOLSO
PAGAMENTO
DEVOLUCAO
DESPESA
FUNERAL
SERVICO FUNERARIO
RECURSOS FINANCEIROS
FAMILIA
BAIXA RENDA
VITIMA
MORTE
POPULACAO CARENTE
AUTORIZACAO
CONTRATACAO
GRATUIDADE
VELORIO
CAPELA
ENTERRO
TRANSPORTE
URNA FUNERARIA
ARRANJO FLORAL
IDENTIFICACAO
PLACA
ISENCAO
TAXAS
DIGNIDADE
RESPEITO
PERIODO
PRAZO