PROJETO DE LEI

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PL 99/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão do auxilio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença, e do pós-pandemia.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2021
Autuado em 22/02/2021 - Processo 01-99/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 PL 99/2021   PL - Auxilio funeral especial .pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
22/02/2021 RDS 162/2021 PL 99/2021 REQUERIMENTO PL 99-2021.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
24/02/2021 DSP 8364/2021 RDS 162/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8487/2021 PL 99/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/03/2021 DSP 9022/2021 PL 99/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10381/2021 PL 99/2021 pl0099-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/03/2021 DSP 10382/2021 PL 99/2021 Arquivamento - Retirado pelo Autor.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/03/2021 ARQ 2304/2021 PL 99/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 162/2021 (22/02/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/02/2021, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/02/2021, página 60, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO  |  AUXILIO FUNERAL  |  AUXILIO FUNERAL ESPECIAL  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  BENEFICIO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  REEMBOLSO  |  PAGAMENTO  |  DEVOLUCAO  |  DESPESA  |  FUNERAL  |  SERVICO FUNERARIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  FAMILIA  |  BAIXA RENDA  |  VITIMA  |  MORTE  |  POPULACAO CARENTE  |  AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  GRATUIDADE  |  VELORIO  |  CAPELA  |  ENTERRO  |  TRANSPORTE  |  URNA FUNERARIA  |  ARRANJO FLORAL  |  IDENTIFICACAO  |  PLACA  |  ISENCAO  |  TAXAS  |  DIGNIDADE  |  RESPEITO  |  PERIODO  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento 18/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
18/03/2021 12:58 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/03/2021 12:51 SGP22/Recebido
18/03/2021 12:01 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
24/02/2021 13:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2021 13:33 SGP42/Recebido
23/02/2021 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2021 17:31 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 162/2021
Ementa Requeiro à Mesa a retirada do projeto de Lei 99/2021, de minha autoria, na forma regimental.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 162/2021   REQUERIMENTO PL 99-2021.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
24/02/2021 DSP 8364/2021 RDS 162/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 99/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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