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PROJETO DE LEI 98/2021
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Observação: ORIGINAL
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFANCIA PROTECAO PORNOGRAFIA INFANCIA SEM PORNOGRAFIA ( PROJETO ) RESPEITO SERVICOS PUBLICOS DIGNIDADE CRIANCA ADOLESCENTE VULNERABILIDADE
Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
FAMILIA
EDUCACAO
EDUCACAO INFANTIL
FILHO
MENOR DE IDADE
IDADE
EDUCACAO RELIGIOSA
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
ETICA
EDUCACAO MORAL E CIVICA
CRENCA RELIGIOSA
SERVIDOR
ORGAOS MUNICIPAIS
COOPERACAO
MATERIAL ESCOLAR
CARTILHA
FOLHETO
ASSENTIMENTO PREVIO
EDUCACAO SEXUAL
PROIBICAO
AUTORIZACAO
COMUNICACAO ESCRITA
DESCRICAO
CONTEUDO
AULA
ATIVIDADE PEDAGOGICA
ATIVIDADE EDUCATIVA
EVENTOS
PATROCINIO
LEGISLACAO
NORMAS
DIVULGACAO
PMSP
ACESSO
IMAGEM
MUSICA
TEXTO
OBSCENIDADE
SEXO
DEFINICAO
MATERIAL AUDIOVISUAL
SOM
DEMONSTRACAO
SEXO EXPLICITO
IMPRESSO
CARTAZ
LOCAL PUBLICO
INTERNET
REDE SOCIAL ( INTERNET )
VIDEO
DESENHO
LIVRO
PALAVRA
APRESENTACAO
CIENCIAS
BIOLOGIA
INFORMACAO
REPRODUCAO HUMANA
CONTRATACAO DE SERVICOS
PRESTACAO DE SERVICO
AQUISICAO
PRODUTO
ESPETACULO
PROGRAMA DE RADIO
PROGRAMA DE TELEVISAO
CLAUSULA
CONTRATO
OBRIGATORIEDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE MUNICIPAL
ANUNCIO
CONTROLE
CONCESSAO
INCENTIVO FISCAL
CREDITOS
RESTRICAO
COMPETENCIA
UNIDADE DE SAUDE
DIREITOS HUMANOS
ASSISTENCIA SOCIAL
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
PENALIDADE
MULTA
RESPONSABILIDADE
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
REACAO ( RUA )
REPRESENTACAO JUDICIAL
DENUNCIA
VIOLACAO
PROFESSOR
AGENTE DE SAUDE