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PROMULGADO
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Diversidade Surda, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (01/03/2023)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.920/2023 - 29/03/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ
Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA DIVERSIDADE SURDA DEFICIENTE AUDITIVO LIBRAS COMUNIDADE FAMILIA PARENTE

Assuntos detalhados

TRADUTOR INTERPRETE PESSOA COM DEFICIENCIA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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