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PROJETO DE LEI 850/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 430/2023
Autor
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Institui o selo “Pet Friendly” na cidade de São Paulo, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Institui o selo “Pet Friendly” na cidade de São Paulo, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SELO PET FRIENDLY ANIMAL DOMESTICO IDENTIFICACAO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONFORTO INCENTIVO LOJA
Assuntos detalhados
BAR
RESTAURANTE
AUTORIZACAO
ENTRADA
CIRCULACAO
PERMANENCIA
ACOMPANHAMENTO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
VISIBILIDADE