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PROJETO DE LEI 849/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre barreiras sanitárias durante a pandemia da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Dispõe sobre barreiras sanitárias durante a pandemia da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PANDEMIA COVID 19 CORONAVIRUS BARREIRA SANITARIA AEROPORTO TERMINAL RODOVIARIO PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE AUTORIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EXIGENCIA
Assuntos detalhados
COMPROVANTE
VACINACAO
VACINA CONTRA COVID 19
PASSAGEIRO
DESEMBARQUE
AEROPORTO DE CONGONHAS
TERMINAL RODOVIARIO TIETE
TERMINAL RODOVIARIO BARRA FUNDA
SELECAO
ENCAMINHAMENTO
POSTO DE SAUDE
PREVENCAO
ORIENTACAO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
GUARULHOS
AEROPORTO DE GUARULHOS
CONTROLE SANITARIO
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
VIAJANTE