PROJETO DE LEI

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PL 849/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre barreiras sanitárias durante a pandemia da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2021
Autuado em 08/12/2021 - Processo 01-849/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 PL 849/2021   PL barreira sanitária nos aeroportos (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
09/12/2021 DSP 24097/2021 PL 849/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24190/2021 PL 849/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24802/2021 PL 849/2021 pl0849-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/02/2022 DSP 1415/2022 PL 849/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2039/2022 PL 849/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3045/2023 PL 849/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/03/2023 DSP 3487/2023 PL 849/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2670/2025 PL 849/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 669/2025 PL 849/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 09/12/2021, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PANDEMIA COVID 19 CORONAVIRUS BARREIRA SANITARIA AEROPORTO TERMINAL RODOVIARIO PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE AUTORIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EXIGENCIA

Assuntos detalhados
COMPROVANTE VACINACAO VACINA CONTRA COVID 19 PASSAGEIRO DESEMBARQUE AEROPORTO DE CONGONHAS TERMINAL RODOVIARIO TIETE TERMINAL RODOVIARIO BARRA FUNDA SELECAO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE PREVENCAO ORIENTACAO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA GUARULHOS AEROPORTO DE GUARULHOS CONTROLE SANITARIO VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VIAJANTE
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2023 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 03/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2023 14:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/11/2022 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
18/11/2022 21:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/11/2022 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2022 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 17:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2022 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 16:51 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 14:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 14:17 SGP42/Recebido
09/12/2021 11:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/12/2021 11:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/03/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1643 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 634 /2023 , apresentado em: 28/04/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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