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PROJETO DE LEI 840/2021
PROMULGADO
Há processo apensado:
PL 165/2022
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica
Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica
Situação
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA OBSTETRICA VIOLENCIA OBSTETRICA DIVULGACAO INFORMACAO UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL USUARIO PACIENTE MULHER GESTANTE
Assuntos detalhados
PARTURIENTE
DIREITOS REPRODUTIVOS
PARTO
PLANEJAMENTO
HUMANIZACAO DA ASSISTENCIA MEDICA
PARTO HUMANIZADO
CONSCIENTIZACAO
DEBATE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
EDUCACAO
CAMPANHA
FORMACAO PROFISSIONAL
HABILITACAO PROFISSIONAL
PROFISSIONAL DE SAUDE
OBSTETRA
MEDICO
ENFERMEIRO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL
ASSISTENCIA MEDICA
DENUNCIA