PROJETO DE LEI

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PL 840/2021

Há Processo apensado: PL 165/2022

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Lei Municipal 17907 - 11/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2023, página 3, coluna 4
Ementa Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2021
Autuado em 06/12/2021 - Processo 01-840/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2021 PL 840/2021   PL_Combate_a_violência_obstétrica.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
09/12/2021 DSP 24140/2021 PL 840/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24201/2021 PL 840/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24211/2021 PL 840/2021 pl0840-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/12/2021 DSP 24212/2021 PL 840/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24232/2021 PL 840/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/12/2021 DSP 24233/2021 PL 840/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 RELCOM 2117/2021 PL 840/2021 PARECER CCJ pl0840-21 JJ - spa - Programa - Combate violência obstétrica - LEG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/03/2022 CV 381/2022 PL 840/2021 Certidão de votação - PL 840-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1808/2022 PL 840/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/02/2022 PAR 1713/2021 PL 840/2021 PL 840-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 86/2022 PL 840/2021 PL 840-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 776/2022 PL 840/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 RDS 1881/2021 PL 840/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 840-21.pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 RDS 1903/2021 PL 840/2021 Coautoria Verbal - PL 840-2021.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 DSP 25004/2021 PL 840/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 840-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 RDS 797/2022 PL 840/2021 Requerimento de apensamento - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9116/2022 RDS 797/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 RDS 797/2022 PL 840/2021 Certidão de votação - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022 PL 840/2021 Relatório PL 165-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9124/2022 PL 840/2021 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante PL 840_21 recebe o PL 165_22_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/11/2022 EME 1/2022 PL 840/2021 Emenda ao PL 840-2021 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/12/2022 DSP 14750/2022 PL 840/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 840-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2022 DSP 14707/2022 PL 840/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 840-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/12/2022 DSP 14820/2022 PL 840/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/12/2022 DSP 14873/2022 PL 840/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1993/2022 PL 840/2021 Parecer de REDAÇÃO FINAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/12/2022 CV 1982/2022 PL 840/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2184/2023 PL 840/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15519/2022 PL 840/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 840-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15454/2022 PL 840/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 840-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1729/2022 PL 840/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1729/2022 PL 840/2021 0840-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15645/2022 PL 840/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1729-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/03/2023 DSP 2479/2023 PL 840/2021 DESP PL 0840-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/03/2023 ARQ 136/2023 PL 840/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 165/2022 (08/06/2022)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (29/11/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1881/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1903/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 797/2022 (07/06/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 1729/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1729/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 141, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA OBSTETRICA VIOLENCIA OBSTETRICA DIVULGACAO INFORMACAO UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL USUARIO PACIENTE MULHER GESTANTE

Assuntos detalhados
PARTURIENTE DIREITOS REPRODUTIVOS PARTO PLANEJAMENTO HUMANIZACAO DA ASSISTENCIA MEDICA PARTO HUMANIZADO CONSCIENTIZACAO DEBATE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE EDUCACAO CAMPANHA FORMACAO PROFISSIONAL HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE OBSTETRA MEDICO ENFERMEIRO SISTEMA UNICO DE SAUDE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL ASSISTENCIA MEDICA DENUNCIA
Data de Encerramento 09/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
29/11/2022 134ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2023 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2023 15:10 ARQUIVO/Recebido
09/03/2023 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/03/2023 14:37 SGP23/Recebido
08/03/2023 13:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada em CCJ
08/03/2023 13:46 SGP21/Recebido
07/03/2023 18:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/12/2022 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 11:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 11:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/12/2022 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 13:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 13:29 CCJ/Recebido
05/12/2022 13:23 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
03/03/2022 20:03 SGP12/Recebido
14/12/2021 20:02 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
13/12/2021 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2021 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 16:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 09:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 09:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2021 22:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 22:26 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:17 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 10/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2117 /2021 , apresentado em: 10/12/2021
Parecer Número 1558 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2021 , página 151, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2318 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1713 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2318 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1713 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2318 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1713 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1881/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª A 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 840/21 a Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1881/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 840-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 840/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1903/2021
Ementa Requerimento verbal de coautoria do PL 840/2021
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1903/2021   Coautoria Verbal - PL 840-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 840/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 797/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 01/06/2022, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº 165/2022 ao Projeto de Lei nº 840/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 797/2022   Requerimento de apensamento - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022   Certidão de votação - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022   Relatório PL 165-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9116/2022 RDS 797/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 840/2021.
Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 165/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 840/2021.
Leitura 29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 01/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1993 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1461 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 194, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1729/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025543-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 840/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
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OF-SGP23 1729/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025543-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 840/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
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