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PROJETO DE LEI 832/2021
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Institui o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis no município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA RESPEITO TEM NOME PESSOA TRANSGENERO RESPEITO CIDADANIA DIGNIDADE JUSTICA SOCIAL NOME SOCIAL NOME RETIFICACAO GENERO ( SEXO )
Assuntos detalhados
DOCUMENTO
POPULACAO
AUTONOMIA
COMBATE
DISCRIMINACAO
IDENTIDADE
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
DEPARTAMENTO
ORGAOS MUNICIPAIS
ORIENTACAO
ACESSO
ENCAMINHAMENTO
BENEFICIO
SERVIDOR
HABILITACAO
ATENDIMENTO
IGUALDADE
INFORMACAO
GRATUIDADE
CERTIDAO
EMOLUMENTO
CARTORIO
EMISSAO DE DOCUMENTO
LEI 11.331/2002 ( ESTADUAL )
TAXAS
CERTIDAO DE NASCIMENTO
CERTIDAO DE CASAMENTO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
PMSP
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
PROGRAMA TRANSCIDADANIA
PROGRAMA SOCIAL
PORTARIA SMDCH 037/2021
DECRETO 08.727/2016 ( FEDERAL )
DECRETO 55.588/2010 ( ESTADUAL )
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL