PROJETO DE LEI

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PL 832/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2021
Autuado em 02/12/2021 - Processo 01-832/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2021 PL 832/2021   PL_Respeito Tem Nome.docx.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
09/12/2021 DSP 24160/2021 PL 832/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24173/2021 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1261/2022 PL 832/2021 pl0832-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1424/2022 PL 832/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2072/2022 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 348/2022 PL 832/2021 PARECER CCJ pl0832-21 C -TV- Registro Nome Taxa Emolumentos Estadual - Princípios Programáticos - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
26/04/2022 CV 750/2022 PL 832/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6620/2022 PL 832/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/05/2022 DSP 6832/2022 PL 832/2021 RECEBIMENTO - ADM - 02/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/05/2022 RDS 623/2022 PL 832/2021 Coautoria 832-2021 PL Respeito tem nome.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 DSP 7443/2022 RDS 623/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2022 DSP 7771/2022 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 CV 1222/2022 PL 832/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 RELCOM 934/2022 PL 832/2021 PL 832-2021 - Parecer Adm .pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
23/06/2022 DSP 9807/2022 PL 832/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
02/07/2022 DSP 10202/2022 PL 832/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 02/07/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/08/2022 DSP 11491/2022 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 23/08/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
18/04/2023 RDS 652/2023 PL 832/2021 Coautoria - PL 832_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5161/2023 RDS 652/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8887/2023 PL 832/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
21/01/2025 DSP 3474/2025 PL 832/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 864/2025 PL 832/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 832/2021 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 832/2021 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1008/2025 PL 832/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5770/2025 PL 832/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/03/2025 DSP 7479/2025 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/08/2025 CV 1104/2025 PL 832/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/08/2025 DSP 19190/2025 PL 832/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/08/2025 RELCOM 1456/2025 PL 832/2021 PL 832-2021 - Relcom - Favorável - Luana Alves.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
15/08/2025 DSP 19270/2025 PL 832/2021 RECEBIMENTO - FIN - 15/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23139/2025 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 2029/2026 PL 832/2021 Despacho de Redistribuição - NOVO.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5117/2026 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 623/2022 (06/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 652/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 138, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA RESPEITO TEM NOME PESSOA TRANSGENERO RESPEITO CIDADANIA DIGNIDADE JUSTICA SOCIAL NOME SOCIAL NOME RETIFICACAO GENERO ( SEXO )

Assuntos detalhados
DOCUMENTO POPULACAO AUTONOMIA COMBATE DISCRIMINACAO IDENTIDADE ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) DEPARTAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS ORIENTACAO ACESSO ENCAMINHAMENTO BENEFICIO SERVIDOR HABILITACAO ATENDIMENTO IGUALDADE INFORMACAO GRATUIDADE CERTIDAO EMOLUMENTO CARTORIO EMISSAO DE DOCUMENTO LEI 11.331/2002 ( ESTADUAL ) TAXAS CERTIDAO DE NASCIMENTO CERTIDAO DE CASAMENTO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PMSP SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) PROGRAMA TRANSCIDADANIA PROGRAMA SOCIAL PORTARIA SMDCH 037/2021 DECRETO 08.727/2016 ( FEDERAL ) DECRETO 55.588/2010 ( ESTADUAL ) PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 17:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 17:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/03/2026 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2025 11:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 16:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2025 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 11:34 FIN/Recebido
14/08/2025 15:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/08/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2025 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2025 16:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2025 15:21 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 17:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 12:28 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:22 SAUDE/Recebido
24/02/2025 16:50 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
24/02/2025 14:52 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 28/2025.
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:34 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/12/2022 19:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/12/2022 19:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2022 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2022 06:37 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2022 16:23 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/09/2022 14:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 14:15 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 14:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/07/2022 14:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2022 14:58 SAUDE/Recebido
23/06/2022 17:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/06/2022 16:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2022 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2022 15:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 17:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/05/2022 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/05/2022 11:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 11:38 ADM/Recebido
28/04/2022 15:41 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2022 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 06/04/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2022 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2022 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 13:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 21:15 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:15 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 348 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 375 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2022
Prazo regimental 17/05/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 934 /2022 , apresentado em: 13/06/2022
Parecer Número 790 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2022 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Requerimentos
RDS 623/2022
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 832/2021, de autoria da vereadora Erika Hilton.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 06/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2022 RDS 623/2022   Coautoria 832-2021 PL Respeito tem nome.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 DSP 7443/2022 RDS 623/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2022) ao processo PL 832/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/07/2022
Prazo regimental 17/07/2022
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1646 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 652/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 832/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 652/2023   Coautoria - PL 832_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5161/2023 RDS 652/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 832/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1456 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Parecer Número 916 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2025 , página 337, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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