PROJETO DE LEI 829/2021
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Cria a Política de Acompanhamento e Fiscalização Popular da Implementação do Plano de Ações da Década Internacional dos Afrodescendentes e a Comissão Especial de Representantes da Sociedade Civil para Acompanhamento da Década Internacional dos Afrodescendentes.
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES POLITICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO POPULAR DA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACOES DA DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES NEGRO ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO PARTICIPACAO POPULAR TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PLANO DE ACOES DA DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS SOCIEDADE CIVIL