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PROJETO DE LEI 812/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Há processo apensado: PL 331/2022

Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ementa
Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO CONSELHO DE ESCOLA COMISSAO DE EDUCACAO AMBIENTAL EDUCACAO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL COLETA SELETIVA DE LIXO DESTINACAO RESIDUOS SOLIDOS

Assuntos detalhados

LIXO DIVULGACAO CARTILHA CAMPANHA EDUCATIVA REDUCAO RECICLAGEM PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PARTICIPACAO ESTUDANTE COMPETICAO COMPOSTAGEM HORTA CONVENIO COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL SOCIEDADE CIVIL LIXEIRA DESCARTE MEMBROS SERVIDOR PROGRESSAO FUNCIONAL COMUNIDADE