PROJETO DE LEI

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PL 812/2021

Há Processo apensado: PL 331/2022

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2021
Autuado em 23/11/2021 - Processo 01-812/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/11/2021 PL 812/2021   PROJETO DE LEI.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/11/2021 DSP 23104/2021 PL 812/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2021 DSP 23227/2021 PL 812/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24803/2021 PL 812/2021 pl0812-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/02/2022 DSP 1393/2022 PL 812/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2056/2022 PL 812/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 CV 1200/2022 PL 812/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/06/2022 RELCOM 796/2022 PL 812/2021 PARECER CCJ pl0812-21 CM - spa - cria comissão escolas voltada educação ambiental - reciclagem - LEG com SUBS.docx (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
14/06/2022 DSP 9406/2022 PL 812/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2022 DSP 9878/2022 PL 812/2021 RECEBIMENTO - URB - 26/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/07/2022 DSP 10466/2022 PL 812/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/07/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
04/11/2022 AUD 257/2022 PL 812/2021 AudienciaPublica-Just-2022-10-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
29/11/2022 AUD 301/2022 PL 812/2021 AudienciaPublica-Just-2022-11-09.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
30/11/2022 CV 1820/2022 PL 812/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1569/2022 PL 812/2021 PL 812 - 2021 - Relcom - Favorável Subst CCJLP_Sílvia Bancada Feminista - URB.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
03/12/2022 DSP 14790/2022 PL 812/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 01/12/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/12/2022 DSP 14970/2022 PL 812/2021 RECEBIMENTO - ADM - 07/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2022 DSP 14975/2022 PL 812/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 07/12/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/04/2023 RELCOM 151/2023 PL 812/2021 PL 812 - 2021 Parecer Adm - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
11/04/2023 CV 344/2023 PL 812/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/04/2023 DSP 4276/2023 PL 812/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/04/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/04/2023 DSP 4765/2023 PL 812/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 14/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5482/2023 PL 812/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/04/2023 DSP 5483/2023 PL 812/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/05/2023 CV 612/2023 PL 812/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/05/2023 RELCOM 694/2023 PL 812/2021 PL 812-2021 - Relcom - Favorável Subst. CCJ - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
11/05/2023 DSP 6114/2023 PL 812/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2023 DSP 6139/2023 PL 812/2021 RECEBIMENTO - FIN - 11/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 812/2021 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6749/2023 PL 812/2021 Despacho do Presidente de aprovação do PL 812-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2024 RDS 69/2024 PL 812/2021 Requerimento de apensamento - PL 331-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 69/2024 PL 812/2021 Certidão de votação - PL 331-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 69/2024 PL 812/2021 Relatório PL 331-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 69/2024 PL 812/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1271/2024 PL 812/2021 Informação de apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/03/2024 CV 41/2024 PL 812/2021 PL 812-2021- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/03/2024 PAR 651/2023 PL 812/2021 PL 812-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2024 DSP 2433/2024 PL 812/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 331/2022 (28/02/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-812/2021) (08/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
RDS 69/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CONSELHO DE ESCOLA COMISSAO DE EDUCACAO AMBIENTAL EDUCACAO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL COLETA SELETIVA DE LIXO DESTINACAO RESIDUOS SOLIDOS

Assuntos detalhados
LIXO DIVULGACAO CARTILHA CAMPANHA EDUCATIVA REDUCAO RECICLAGEM PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PARTICIPACAO ESTUDANTE COMPETICAO COMPOSTAGEM HORTA CONVENIO COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL SOCIEDADE CIVIL LIXEIRA DESCARTE MEMBROS SERVIDOR PROGRESSAO FUNCIONAL COMUNIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 24/10/2022 - CCJ
Audiência Realizada 09/11/2022 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:23 SGP12/Recebido
23/05/2023 09:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
11/05/2023 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2023 12:23 FIN/Recebido
11/05/2023 10:09 EDUC/Encaminhado para FIN
10/05/2023 16:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/05/2023 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2023 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2023 11:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2023 15:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2023 15:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/04/2023 11:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/04/2023 10:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 10:53 EDUC/Recebido
11/04/2023 14:34 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/04/2023 15:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2023 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2023 15:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 16:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/02/2023 18:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/12/2022 18:19 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/12/2022 12:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2022 12:11 ADM/Recebido
03/12/2022 11:54 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2022 14:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2022 14:42 URB/Consultoria/Para análise
09/11/2022 17:47 URB/Consultoria/Para análise
26/10/2022 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2022 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/10/2022 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2022 16:25 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2022 11:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/09/2022 09:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2022 17:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/06/2022 11:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2022 11:09 URB/Recebido
14/06/2022 18:38 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2022 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 796 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 753 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2022 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 812/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/06/2022
Prazo regimental 11/07/2022
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1569 /2022 , apresentado em: 24/10/2022
Parecer Número 1351 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2022 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 151 /2023 , apresentado em: 06/03/2023
Parecer Número 267 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2023 , página 258, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 694 /2023 , apresentado em: 05/05/2023
Parecer Número 502 /2023 , apresentado em: 10/05/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2023 , página 405, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2023
Prazo regimental 26/05/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 966 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Parecer Número 651 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 69/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 331/2022 ao PL 812/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 69/2024   Requerimento de apensamento - PL 331-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 69/2024   Certidão de votação - PL 331-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 69/2024   Relatório PL 331-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1217/2024 RDS 69/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 331/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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