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PROJETO DE LEI 80/2021
Autores
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”
“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDOSO VULNERABILIDADE RENDA BASICA EMERGENCIAL LEI 17.504/2020 SITUACAO DE EMERGENCIA PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 BENEFICIO PAGAMENTO
Assuntos detalhados
INCLUSAO
ALTERACAO
CADUNICO
IDADE
BAIXA RENDA
AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO
AUXILIO FINANCEIRO
BENEFICIARIO
POPULACAO CARENTE
BUSCA ATIVA