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PROJETO DE LEI 8/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BILHETE UNICO DO DESEMPREGADO BILHETE UNICO CRIACAO DESEMPREGADO DEMISSAO JUSTA CAUSA GRATUIDADE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO
Assuntos detalhados
PRAZO
ISENCAO
PAGAMENTO
PERIODO
SISTEMA DE TRANSPORTES
TARIFAS
PASSE DE ONIBUS