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PROJETO DE LEI 787/2021
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Diante das medidas preventivas que vem adotando a cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo.
Diante das medidas preventivas que vem adotando a cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA PREVENCAO NORMAS RESTRICAO CONTROLE PASSAPORTE DA VACINA
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
APRESENTACAO
ACESSO
ESTABELECIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
TURISTA
VIAJANTE
PASSAGEIRO
TURISTA ESTRANGEIRO
EMBARQUE
DESEMBARQUE
CIRCULACAO
CARTEIRA DE VACINACAO
VACINACAO
VACINA CONTRA COVID 19
COMPROVACAO
COMPROVANTE
DOCUMENTO
ENTRADA
EQUIPAMENTO PUBLICO
EXIGENCIA
EXCECAO
LAUDO MEDICO
IDADE
DADOS
DADOS PESSOAIS
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
INFORMACAO
ESTRANGEIRO
VALIDADE
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
SAUDE PUBLICA
AEROPORTO
TERMINAL RODOVIARIO
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO